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O Governador Cláudio Castro sancionou, na última sexta-feira (13/01), a Lei 9974/2023, de autoria da deputada Rosane Felix (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual o Ministério Casa de Reabilitação Recanto Feliz. Com a declaração, a entidade sem fins lucrativos poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal.
“Há quase 20 anos, a Casa de Reabilitação Recanto Feliz contribui para a ressocialização de dependentes químicos e sua reconciliação com a família e a sociedade, contando somente com a ajuda de voluntários. Agradeço ao Governador Cláudio Castro, que compreendeu a relevância da instituição para a sociedade”, ressaltou a deputada.
Localizada na cidade de Magé, a Casa de Reabilitação realiza acompanhamento contínuo e individualizado de pessoas que lutam para vencer a dependência química através de tratamento que contempla as áreas física, emocional, psicológica e espiritual.
Deputada Rosane Felix
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