Alerj aprova PL que cria Política Estadual da Economia do Mar BNRJ

A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (3/11), o projeto de lei 4698/2021 que cria a Política Estadual da Economia do Mar no Rio de Janeiro. O principal objetivo da proposta, de autoria dos deputados Célia Jordão (Patriota), Luiz Paulo (Cidadania) e Waldeck Carneiro (PT), é orientar as atividades econômicas que apresentem influência direta e indireta do mar, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do estado, gerando emprego e renda de forma sustentável e contribuindo para o aumento da arrecadação e da inserção social.

“Como criadora e presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e de Petróleo e Gás da Alerj, venho liderando reuniões e debates junto a empresas e o Governo do Estado para que sejam criadas ações efetivas para o crescimento da economia do mar. Hoje, esta Casa Legislativa deu um importante passo na construção de uma política perene para o Rio de Janeiro, que tanto carece de novas oportunidades para a geração de emprego e renda¨, ressaltou a deputada Célia Jordão. 

A proposta lista mais de 20 atividades econômicas que possuem influência direta e indireta do mar, como captura e processamento de pescado e frutos do mar, atividades de aquicultura, atividades de apoio à extração de óleo e gás offshore, indústria naval, turismo costeiro, entre outras. 

A aprovação na Alerj vai ao encontro das ações recentes realizadas pelo Governo do Estado para reverter o atual quadro de estagnação do setor. Após reuniões recentes com o governador Cláudio Castro e representantes do Cluster Tecnológico Naval, ficou definida a criação de uma Governança Executiva para conduzir as discussões. Neste mês, foi publicado o Decreto 47813/21 instaurando a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar).

O projeto de lei que estabelece a Política Estadual da Economia do Mar segue agora para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.

Gisele Macedo

Assessora de Comunicação

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