![](<p><img class="alignnone size-medium wp-image-29482" src="https://www.bancadenoticias.com/wp-content/uploads/2022/09/download-1-6-300x37.jpg" alt="" width="300" height="37" /></p>){kind=small}
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa o Projeto de Lei 757/2023, que autoriza e regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos no Estado do Rio de Janeiro. A proposta apresentada pelo deputado Carlinhos BNH (PP) beneficia profissionais da área ao atualizar legislação estadual de 2006.
O deputado argumenta que não existe no cenário nacional lei que proíbe, de forma inequívoca, a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos. Carlinhos BNH destaca que a Resolução 56/2009 da Anvisa foi declarada nula pela 24ª Vara Cível de São Paulo (ação civil coletiva 0001067-62.2010.4.03.
“São reiterados os casos de interdição de clínicas de bronzeamento, que vem ocorrendo de forma ilegal, por parte da Polícia Civil, Vigilância Sanitária e do Procon. O Rio de Janeiro não pode ir na contramão de decisões judiciais em todo país favoráveis aos profissionais do bronzeamento”, afirma o deputado estadual Carlinhos BNH.
O PL 757/2023 altera a Lei estadual 4.879/2006, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Estado do Rio de Janeiro. A proposta do deputado Carlinhos BNH é que a legislação seja atualizada para que passe a prever a autorização expressa do uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).
“Não podemos permitir que centenas de trabalhadores e trabalhadoras sejam penalizados injustamente. Até porque o setor da beleza é pujante e tem muito a ajudar no crescimento econômico do Rio e de todo país”, conclui o deputado Carlinhos BNH, que recebeu em seu gabinete uma comissão de profissionais que atuam na área de bronzeamento artificial.
Julia Passos/Alerj
Juliana Oliveira
