Política

Tribunal Superior Eleitoral barra 158 candidaturas pela Lei da Ficha Limpa l Banca de Noticias

Além disso, a norma pode tornar inelegíveis os políticos que renunciaram ao mandato para evitar processos.

O prazo para julgamento dos registros de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminou na segunda-feira (12/9). Cerca de 1,8 mil candidatos tiveram o registro indeferido nas eleições deste ano. Desse total, 158 se enquadraram na Lei da Ficha Limpa – como o deputado federal Daniel Silveira (PTB) e os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e do RJ Wilson Witzel (PMB).

O Metrópoles compilou essas informações, na terça-feira (13/9), com base na sessão de dados abertos do TSE.
Veja a lista:
Nome na urna

Motivo cassação

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Ficha limpa (LC 64/90)

Ademir David (PL-RO)

Ficha limpa (LC 64/90)

Agnelo Queiroz (PT-DF)

Ficha limpa (LC 64/90)

Amaral (AGIR-RJ)

Ficha limpa (LC 64/90)

Andrey Pedro (PMN-SP)

Ficha limpa (LC 64/90)

Antonio Peixoto (PT-AM)

Ficha limpa (LC 64/90)

Arnaldo Silva (PODE-PA)

Ficha limpa (LC 64/90)

Áureo Cisneiros (PSOL-PE)

Ficha limpa (LC 64/90)

B A (UNIÃO-PR)

Ficha limpa (LC 64/90)

Benício (PATRIOTA-DF)

Ficha limpa (LC 64/90)

Flourish logoA Flourish data visualization
Promulgada em 2010, a Lei Complementar nº 135/2010 impede que políticos condenados em processos criminais, em segunda instância, possam concorrer a cargos públicos durante um prazo de oito anos.
Presidente, governador, senador e deputado: veja quem são os candidatos nas Eleições 2022

A regra vale ainda para quem teve mandato cassado ou contas rejeitadas por irregularidades que caracterizem improbidade administrativa. Pessoas físicas e dirigentes de empresas responsáveis por doações eleitorais ilegais também podem ser enquadrados.

Além disso, a norma pode tornar inelegíveis os políticos que renunciaram ao mandato para evitar processos.

Outros motivos de indeferimento
Além da Lei da Ficha Limpa, outros motivos foram considerados pela Corte para barrar candidaturas. A maior parte dos postulantes impedidos de concorrer não cumpriu os requisitos de registro. Essa restrição atingiu 1.430 políticos.

Cerca de 301 foram barrados por indeferimento do partido ou da coligação da qual fazem parte. Sete políticos foram impedidos de concorrer por abuso de poder.

Seis candidaturas foram indeferidas por partido invalidado. Dois postulantes estão barrados por gastos ilícitos de recursos: um por conduta vedada, outro por compra de votos.

Vale ressaltar que um mesmo candidato pode ter sido enquadrado em mais de um motivo.

Registros indeferidos
Em entrevista ao Metrópoles, a advogada Bianca Maria Gonçalves, especialista em direito eleitoral, explicou que, quando o registro é indeferido, o candidato fica impedido de concorrer. O político, no entanto, ainda pode entrar com recurso no processo. Enquanto a situação não for julgada, é permitido seguir praticando atos de campanha.

“Ele pode continuar recorrendo e, inclusive, vai continuar exercendo os atos de campanha até que o processo seja julgado pelo TSE. Pode continuar fazendo propaganda, participando de debates”, explica.

Se eleitos, os políticos ainda podem ter o mandato cassado pela Lei da Ficha Limpa ou por outras ações determinadas pela Justiça Eleitoral. “Os processos de cassação geralmente ocorrem por meio de ações no âmbito da investigação judicial eleitoral. Um deles é a Lei da Ficha Limpa, que é relativamente extensa e prevê uma série de situações que causam ilegibilidade”, explica Bianca. Nesses casos, o voto dado aos políticos com mandato cassado é anulado.

metrópoles

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo